Edição Nº 2 – 30/07/2020

30/07/2020

Pensata

A Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania emitiu a Nota nº 00395/2020 analisando a força executória do acórdão prolatado pelo Plenário do STF, por ocasião do Julgamento da ADI 4480, que julgou a Lei do CEBAS.

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Artigo

Etiqueta digital e novas oportunidades no retorno à presencialidade

É importante que as IES desenvolvam a capacidade de rápida adaptação e aproveitem o momento para avançar com sucesso na utilização de tecnologias que se mostraram tão eficientes neste período de suspensão de aulas presenciais. Há uma interessante oportunidade para acelerar as formas de trabalho digitais e propor uma nova abordagem e reflexão interna sobre a renovação de modelos de aprendizagem ubíquos.

Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados

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Artigo

Adaptação à matriz curricular vigente no destrancamento do curso pelo aluno

Embora o ato de trancamento da matrícula nas instituições de ensino superior tenha regras claras, tanto nos contratos quanto nos regimentos internos das IES, os estudantes que acessam os cursos parecem ter uma ideia equivocada em relação ao tema, no sentido de que lhes seria garantido o status a quo ante da matriz curricular anterior ao trancamento.

Drª. Leticia Santana de Andrade Balestero Pranaitis e Drª. Andressa Reais, advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados.

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Vídeo

Você assistiu a todos os vídeos da série que analisa o Parecer nº 643/2020 da Conjur do MEC? Eles estão disponíveis no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

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