Nesta semana, o Dr. Kildare Meira, sócio da Covac Advogados, esteve no Tribunal Superior do Trabalho representando o FONIF e o Semesp, reforçando os pleitos de nossos clientes e de todo o setor filantrópico.
Para isso, foi entregue ao Ministro Ives Gandra Martins Filho um memorial técnico defendendo a equiparação entre entidades filantrópicas e beneficentes, conforme a Lei Complementar nº 187/2021, além de registrar os prejuízos causados por decisões que desconsideram o CEBAS como prova da natureza filantrópica, exigindo indevidamente depósito recursal e garantia da execução — medidas que ferem a imunidade constitucional assegurada a essas instituições.
A agenda incluiu ainda reunião com o gabinete da Presidência do TST, destacando a urgência de segurança jurídica para as entidades de educação, saúde e assistência social.
A COVAC segue firme na defesa jurídica e institucional das entidades que transformam vidas com o seu compromisso social.
