Instrução Normativa nº 1, de 21 de maio de 2025: Altera a Instrução Normativa GAB nº 2, de 03 de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial.
Portaria MEC nº 382, de 22 de maio de 2025: Altera a Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, que institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Lei nº 15.138, de 21 de maio de 2025: Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais. A política de será desenvolvida de forma integrada e conjunta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as ações previstas na lei, há previsão de informações voltadas às instituições de ensino, para professores e estudantes, sobre os cuidados a serem tomados por pessoas com doença inflamatória intestinal e a prevenção da prática de intimidação sistemática (bullying).
Portaria Inep nº 291, de 20 de maio de 2025: Institui as Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico para subsidiar pesquisas, atividades, estudos e elaboração de instrumentos de avaliação de desempenho de estudantes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025: Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.
Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025: Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025: Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
