O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou a portaria publicada no último dia de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que definia novas regras para abrir cursos de Medicina. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, as aberturas de vagas seguem congeladas até abril, quando vence a moratória assinada pelo governo Michel Temer.
O Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados foi entrevistado pelo Estadão e indicou que a revogação não surpreende. “Não se faz uma portaria no último dia de governo para um outro governo cumprir”, afirma. As circunstâncias, explica, influenciaram na decisão do governo Lula. “Agora, possivelmente o novo governo vai editar uma nova portaria disciplinando a oferta de cursos de Medicina.”
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