Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, sócio da Covac Sociedade de Advogados
Mais de seis meses depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia em razão da disseminação do novo Coronavírus, o mundo ainda espera pela descoberta da vacina ou remédio eficaz para combatê-lo. No entanto, paulatinamente, a população vem retornando às suas atividades, situação esta inevitável face a necessidade de impulsionar a economia e preservar o que ainda temos em termos de empregos formais.
Vários setores da economia foram duramente atingidos, mas, dentre eles, a Educação se destaca. Não só por ainda não haver sido encontrado, ao menos no Brasil, um consenso no que diz respeito à volta das aulas presenciais, mas, por terem sido as escolas alvejadas por diversas decisões judiciais que impuseram reduções drásticas no preço das mensalidades, em razão das medidas de afastamento acertadamente decretadas impedirem a continuidade das aulas presenciais.
A despeito da verdadeira revolução tecnológica que as escolas foram obrigadas a introduzirem para dar continuidade às atividades letivas na forma excepcionalmente permitida pelo Ministério da Educação, o Judiciário foi abarrotado de ações individuais ou coletivas que buscavam a redução dos preços das mensalidades. Tal tese está abarcada em alguns estados da federação que impuseram, através de leis, descontos lineares a todo alunado, tendo ou não ocorrido perda da capacidade financeira dos alunos, ou das respectivas famílias.
As decisões proferidas partem da equivocada premissa de que as instituições de ensino estariam se beneficiando com a redução de custos como despesas atinentes a luz, gás, segurança, dentre outras de menor porte, cujo peso no orçamento é insignificante quando confrontadas com o dispêndio com folhas de pagamento, impostos e manutenção, ao que se somaram aquelas advindas da necessidade de aprimoramento técnico e capacitação de professores e demais membros da comunidade acadêmica. Só no município do Rio de Janeiro, foram ajuizadas milhares de ações neste sentido, que ainda seguem seu curso.
Ultrapassado este primeiro momento, nos deparamos agora com uma nova guerra travada entre Estado, Município e Sindicatos de Professores, em razão da previsão da retomada das aulas presenciais. Liminares em todos os sentidos surgem a cada momento. Umas autorizando, outras vedando a volta às aulas.
Percebe-se que o setor educacional não tem trégua. As instituições se prepararam, adequaram salas de aulas e demais dependências às exigências sanitárias capazes de proporcionar um mínimo de segurança dentro daquilo que é possível, mas a judicialização emperra o processo.
Praias, shoppings, restaurantes, cinemas, teatros, e agora jogos de futebol tiveram autorização para reabertura, mas as escolas não.
Como compreender esta lógica?
Não é crível que a cultura da deseducação, encruada na sociedade desde os tempos da colonização ainda persista. Afinal, educar significa fazer pensar e desenvolver ideias. Será que isto ainda não é visto com bons olhos? Estaríamos retrocedendo no tempo, abrindo mão de várias conquistas obtidas nos últimos anos com programas de cotas e inclusão social?
Ao que parece, o afastamento e consequente impossibilidade de ministração de aulas presenciais gerou inimigos mortais. Alunos passaram a acionar as escolas como se as mesmas fossem responsáveis pela situação, com o beneplácito da grande maioria do Poder Judiciário e Legislativo.
Agora é a vez dos professores que não querem voltar! Proliferam ações judiciais neste sentido..
Isto está ocorrendo num momento que ensejaria outro movimento e não este distanciamento que está se verificando. Nunca alunos e instituições precisaram tanto uns dos outros.
Socorro! A Educação, mais do que nunca, pede passagem!
