A Covac Sociedade de Advogados lançará na próxima terça-feira, dia 15 de setembro, o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino. O evento será transmitido às 17 horas, por Zoom, e o acesso será pelo link https://bit.ly/3m9gIfI.
O lançamento tem o apoio da ABIEE, Abrafi, Abruc, Ampesc, Anaceu, Anec, Anup, APF, CRUB, Instituto Êxito, Fonif, Semerj, Semesb, Semesg, Semesp e Sinepe NOPR, e o manual será disponibilizado para todas as instituições e seus associados.
A Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n.° 13.853, de 8 de julho de 2019, que instituiu a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabeleceu um regramento geral para as operações de tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, realizadas por intermédio de pessoas jurídicas e naturais.
A aplicação da LGPD impactará em todas as organizações nacionais ou estrangeiras que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado nacional ou que monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência. Considerando a sua amplitude, a LGPD também impactará as instituições de ensino, em razão das especificidades dos serviços que prestam, pois essas organizações são detentoras de dados importantes de alunos e docentes, além de dados acadêmicos que possuem tratamento diferenciado.
O Manual que será lançado no dia 15 é fruto de um grande esforço coletivo de vários advogados da Covac Sociedade de Advogados, que buscaram se qualificar em torno da Lei Geral de Proteção de Dados e se esmeraram na apresentação de soluções práticas e estratégicas para a adequação das instituições de ensino à nova legislação. A convergência de esforços também se soma à experiência adquirida com os programas de integridade (compliance) que a Covac tem implementado nos últimos anos em instituições de ensino em todo o país.
O mundo passa por grandes rupturas e pelo estabelecimento de novos paradigmas. No setor educacional o cenário não é diferente, principalmente com o surgimento de uma lei tão impactante. Por isso, mais do que nunca, informação de qualidade é essencial para o processo de tomada de decisão das instituições de educação.
