Programa de Apoio à Formação Médica
Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados
O Projeto de Lei nº 3.775/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o Programa de Apoio à Formação Médica com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios brasileiros. O PL prevê a concessão de bolsas de estudos de 50% do valor da mensalidade nos cursos de Medicina de instituições de ensino superior privadas.
Poderão aderir ao Programa de Apoio as IES privadas com Conceito Institucional (CI) maior ou igual a 4, que ofertem curso de Medicina com Conceito de Curso (CC) maior ou igual a 4, dentre outros requisitos. As instituições aderentes poderão aumentar suas vagas no curso de Medicina em até 30%, sendo que metade deste adicional será destinada aos estudantes aprovados em processo seletivo que comprovem renda familiar menor que dez salários mínimos. O percentual de 30% de vagas adicionais será incorporado pela IES após a conclusão da primeira turma dos estudantes participantes do Programa, mediante aditamento ao ato autorizativo do curso.
As IES também deverão firmar convênios com as secretarias estaduais e municipais de saúde para fins de estágio em unidades públicas de saúde.
Em contrapartida à bolsa de 50%, o estudante contemplado deverá prestar serviços na área de saúde da família por três anos depois de formado, de preferência nas unidades de saúde do município conveniado.
