Webinar com sócio da Covac abordará fim da validade da MP Nº 927
Dr. José Roberto Covac detalhará no evento os reflexos da não aprovação da norma para as relações trabalhistas
Nesta quinta-feira (23), a partir das 10h30, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participa do webinar “Reflexos da não votação da Medida Provisória Nº 927, de 2020”, evento realizado pelo Semerj. A norma, que perdeu validade no último dia 17 por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país.
“Com o fim da MP Nº 927, irão ocorrer mudanças nas relações entre empregadores e empregados como no teletrabalho, nas férias individuais e coletivas, licenças remuneradas, feriados, banco de horas e segurança e saúde no trabalho”, adianta Dr. Covac.
Entre os reflexos, o Dr. Covac irá detalhar as novas exigências em Segurança e Medicina do Trabalho, o Decreto Nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas, além de vetos presidenciais.
O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui. Atenção: O link para participação no evento será enviado via Whatsapp após ser feita a inscrição.
