Sócios da Covac debatem regularização de terrenos de templos religiosos no DF
Os sócios da Covac Sociedade de Advogados, Dr. João Paulo Echeverria e Dr. Kildare Meira, participaram na noite de ontem (22) da reunião pública interativa ao vivo, que debateu a regularização dos terrenos ocupados por templos religiosos no Distrito Federal.
A live com transmissão via Facebook, Youtube e Instagram, além da participação dos sócios da Covac, também contou com a presença de deputados e lideranças religiosas que discutiram o novo anteprojeto anunciado no último mês de maio pela Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, empresa estatal do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.
“É importante ter em mente que nós já passamos todo o tipo de percalço possível na regularização de templos religiosos. Tivemos bons momentos com a Terracap no passado, mas em uma circunstância em que as coisas, infelizmente, não andavam, a ponto de que era inviável a regularização, por mais que houvesse a iniciativa de alguém que ocupasse espaço junto a Terracap. O fato é que na prática não existiam instrumentos técnicos que viabilizavam um processo propriamente dito”, lembrou o Dr. João Paulo Echeverria.
O advogado questionou como o projeto pode facilitar para que não exista uma disputa entre os segmentos religiosos por um espaço em determinada área, e ainda como seria a utilização dos créditos para as concessões de uso. “Já havia um mecanismo utilizado pela Terracap para jogar as parcelas para frente, mas ainda assim você não consegue trabalhar com equilíbrio. As instituições religiosas, diferentemente das empresas, vivem de doação, então a dificuldade vai ser grande para compatibilizar essa proposta de você utilizar o que já pagou como crédito para efeito de concessão”.
O sócio da Covac e chefe da Coordenação de Assuntos Religiosos do DF, Dr. Kildare Meira, ressaltou que o assunto, mesmo durante a pandemia, não deve ser negligenciado. “Temos tratado na atual gestão a questão da regularização fundiária em todos os aspectos. As áreas sobre as quais muitas vezes chegam denúncia de irregularidade são passíveis de regularização. Antes de qualquer ação ou derrubada de organização religiosa existe um contato com o gabinete do governador, através da Unidade de Assuntos Religiosos, para fazer essa interlocução.”
“Por outro lado, analisamos o processo de regularização, baseado em uma lei que está 10 há anos vigente, mas vimos que muita coisa não tinha andado. Nós fizemos a primeira entrega de escritura a uma entidade de matriz africana, fizemos a primeira entrega de escritura utilizando a moeda social. Então nós olhamos para o processo da lei e procuramos trabalhar os gargalos”, pontuou o advogado.
