O sócio da Covac Advogados e especialista na área educacional, Dr. Daniel Cavalcante, participará no próximo dia 3 de setembro (terça-feira) como palestrante do Seminário da ABMES que irá abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assunto de grande relevância para o planejamento das instituições de ensino superior. Publicada em agosto de 2018, a LGPD (Lei nº 13.709) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física.
O evento será realizado na sede da ABMES em Brasília (SHN Qd. 01, Bl. “F”, Entrada “A”, Conj. “A” – Edifício Vision Work & Live) e visa auxiliar as instituições de ensino superior a compreender o novo contexto trazido por essa Lei, com início de vigência previsto para agosto de 2020, e a se preparar para a captura ou coleta e o tratamento de dados pessoais que terão impacto em IES de todos os portes. Participarão também do evento, juntamente com o Dr. Daniel Cavalcante, o Dr. Fabrício da Mota Alves, especialista na área de proteção de dados, e o diretor do Grupo Marista, Maurício Zanfrolin.
