Nesta segunda-feira (7), os advogados da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac e Dr. Carlos Magno, participaram do seminário “Reformas Trabalhistas e suas Implicações nas Relações de Trabalho”, na sede do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP).
Dr. José Roberto Covac foi o primeiro expositor do evento e abordou, ponto a ponto, as principais mudanças na legislação, e lembrou que as alterações foram um avanço para o setor de serviços, uma vez que a lei era de 1943, quando o trabalho era prioritário no setor industrial e produtivo.
Um ponto ressaltado foi a inclusão do teletrabalho, que regulamenta e define regras para os profissionais envolvidos em cursos EAD. Segundo Dr. Covac, essa inclusão na lei trabalhista é muito importante, já que o EAD é uma realidade das instituições, mas alertou. “É preciso também estar atento ao Decreto 9.038, que regulamenta especificamente as regras para o ensino nessa modalidade”.
Na segunda parte do evento, o Dr. Carlos Magno frisou que as mudanças na legislação protegem os profissionais de boa fé e as instituições, equilibrando essa relação.
Entre as alterações, os processos de danos morais, à honra, imagem, intimidade ou dano físico foram melhor descritos e uma nova categoria foi incluída, a do dano existencial. “Esse caso é aplicado quando o trabalho impede o profissional de sua realização pessoal, ou seja, quando este não consegue desenvolver projetos próprios por conta do stress, tempo ou qualquer outro fator profissional”, explicou o advogado.
