Dia 18 de setembro marca o Dia Internacional da Igualdade Salarial, instaurado pela ONU para fomentar discussões sobre a desigualdade de salários entre gêneros. Alcançar a igualdade de gênero é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, sendo o acesso aos recursos econômicos em condição de igualdade entre mulheres e homens, uma das estratégias para alcançar essa meta.
Aqui no Brasil, apesar de estar entre os objetivos fundamentais da nossa República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e de possuir disposições proibindo a discriminação salarial (CLT, Convenção sobre Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Decreto 4.377/2002) e outros), ainda em 2023, verificamos uma enorme brecha salarial de gênero. As mulheres recebem em média 77,7% do rendimento dos salários dos homens na mesma função, se pensarmos em outros recortes (idade, cor/raça, território, ou outros), essa situação fica ainda mais agravada.
Para fazer frente a essa situação foi sancionada a Lei nº 14611/2023 que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. De um modo geral, a norma está estruturada a partir dos pilares de transparência salarial, aumento da fiscalização, disponibilização de canal de denúncia, e multa ao empregador. A igualdade salarial trata-se de um direito, sendo passível de indenização por danos morais em caso de discriminação.
Orientamos, a partir das diretrizes da Lei nº 14611/2023, às Organizações realizarem censo institucional, bem como levantarem a situação remuneratória para as pessoas que realizam trabalho de igual valor ou mesma função. Essas medidas mínimas subsidiam ações de mitigação das desigualdades detectadas. O alcance pela igualdade de gênero, passa necessariamente pela educação, motivo pelo qual fica o convite às Organizações estruturarem capacitação dos colaboradores para plantarmos a semente das mudanças culturais.
