Tema amplamente discutido a respeito de exigências para que as entidades com CEBAS comprovem que a filial está contemplada pela certificação, sendo que o mesmo é requerido pela mantenedora e a atuação das filiais é fator que auxilia a obtenção do CEBAS.
Dr. Kildare Araujo Meira e Drs. Janaina Rodrigues Pereira e Roberto Augusto Brito Alves, sócio e advogados associados da Covac Sociedade de Advogados
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Com o advento da pandemia do Covid-19, como medida de enfrentamento ao contágio, foi autorizado as Instituições de Ensino Superior (IES) a antecipassem a colação de grau de estudantes que tenham cumprido ao menos 75% da carga horária destinada ao Internato ou Estágio Curricular Obrigatório.
Dr. Daniel José de Lima Júnior advogado associado da Covac Sociedade de Advogados.
O TRF da 1ª Região concedeu, em sede de tutela recursal, a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que indeferiu o pedido de concessão de CEBAS, assim como dos atos subsequentes, até o julgamento final da ação em ação patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados.
Dra. Janaina Rodrigues Pereira, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados
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