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Artigo

Responsabilidade social versus fiscal: duas vertentes do ProUni

O Dr. Daniel Cavalcante Silva, sócio da Covac Sociedade de Advogados, mostra nesse artigo que embora a temática sobre responsabilidade social das instituições de ensino superior tenha se destacado a partir da expansão da ideologia do que se convencionou a chamar de Terceiro Setor e suas interfaces com o setor empresarial, ela ganhou mais uma conotação político-ideológica com a instituição do Programa Universidade para Todos - ProUni, pois ele se constitui em um esforço legítimo na direção da democratização do acesso à educação superior.

O artigo salienta ainda que o ProUni tem a sua responsabilidade social atrelada à defesa de ideais humanísticos, com base em princípios e valores como fraternidade, solidariedade, dignidade da pessoa, bem comum, eqüidade social e respeito à diversidade, mas a adesão ao programa não significa para uma instituição de ensino superior  apenas abarcar os princípios de responsabilidade social, mas também prevalecer-se dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado