Publicações e eventos

Publicações

Obras - livros, papers e artigos - produzidas pela Covac Sociedade de Advogados ou que abordem as áreas de atuação do escritório

Artigo

Pareceres – MP Nº 446: novo cenário da filantropia nacional

O Parecer CSA/DF Nº 61 (de 14/11/2008) trata-se de estudo formulado com o objetivo de analisar as novas diretrizes apontadas pela Medida Provisória Nº 446, de 07/11/ 2008 e a conjuntura do sistema nacional de regência da filantropia brasileira, em função do novo marco regulatório e das consequências diretas e indiretas que incidirão sobre as mais diversas instituições assistenciais do país.

O presente parecer visa promover uma abordagem sistemática da nova legislação de regência da filantropia como um todo, bem como os aspectos procedimentais e tributários que estão atrelados ao regime de certificação das entidades beneficentes de assistência social.

Acesse o estudo.