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Artigo

O Sistema Federativo como forma dispendiosa de governar

O artigo do Dr. Daniel Cavalcante Silva, sócio da Covac Sociedade de Advogados, faz um apanhado histórico de como o sistema federativo brasileiro é uma forma dispendiosa de se governar. Segundo o estudo, a União tem supremacia sobre os Estados-Membros, mas desde que estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional.

Essa vocação histórica do Brasil para o federalismo surgiu, principalmente, em virtude das próprias condições geográficas do país, pois a imensidão territorial e as condições naturais obrigaram a descentralização, que é base do regime federativo. O problema, como demonstra o artigo, surge a partir do federalismo fiscal, que dá atribuição aos entes federados de competência tributária suficiente para propiciar arrecadação tributária adequada para o cumprimento de suas atribuições, obedecendo aos anseios e peculiaridades de cada região. No entanto, essas atribuições geram a guerra-fiscal entre os Estados, mediante a manipulação do ICMS e a concessão de benefícios disfarçados em forma de empréstimos subsidiados e até participações acionárias.