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Monografia - Imunidade tributária: conceito nos termos da Constituição de 1988

A monografia do dr. Kildare Araújo Meira, sócio da Covac Sociedade de Advogados, investiga a imunidade tributária no campo axiológico, partindo da teoria histórico-cultural dos valores para remontar o ambiente em que surgiu a ideia de imunidade tributária e busca-se um conceito que abra espaço para identificação de valores.

O estudo passa a verificar a hipótese de toda imunidade tributária, prevista na Constituição de 1988 (artigo 60, §4º), ser considerada cláusula pétrea e analisa o sistema brasileiro de alteração no texto constitucional, finalizando na definição de cláusula pétrea. O trabalho encerra-se na análise casuística das hipóteses de imunidade tributária e interpreta os valores inseridos em cada um dos dispositivos imunizatórios.

Acesse a monografia.