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OAB-DF lança Manual de Compliance do Terceiro Setor com patrocínio da Covac

Nessa sexta-feira (7), a Comissão do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, presidida pelo sócio da Covac Dr. Kildare Araújo Meira, lançou o Programa Compliance em Organizações do Terceiro Setor: Manual de Compliance. 

Na oportunidade, os doutores Kildare Araújo Meira e Daniel Cavalcante Silva apresentaram a contribuição da Covac na idealização e criação do Manual que é o primeiro do país voltado para o terceiro setor.

“O Manual do Compliance foi idealizado pelo Dr. Daniel Cavalcante. Ele é inovador, inspirado em manuais similares produzidos pela Controladoria Geral da União (CGU) para micro e pequenas empresas, sendo um guia prático para implantar um programa de compliance para instituições do terceiro setor, fundações e associações”, lembra Dr. Kildare Meira.

Os sócios da Covac participaram do desenvolvimento do Manual, que teve a contribuição da CEBRAF (Confederação Brasileira de Federações), da APF (Associação Paulista de Fundações), da Funp-DF (Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal), sendo uma ação da OAB/DF por meio da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF, contando com o patrocínio da Covac Sociedade de Advogados, do Instituto Cooperforte e Valor Gestão Empresarial e Tributária.

 Dividido em 6 capítulos, o manual explica de uma forma simples e leve o que significa integridade, o que se entende por terceiro setor, como fazer a análise de risco, como elaborar um programa de integridade e as boas práticas recomendadas. 

 “Com esse manual pretendemos desmistificar a aplicabilidade do Programa de Integridade para organizações do Terceiro Setor já que o tema prevenção da corrupção deve ser conhecido por todos e a Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013, marco legal nessa luta, alcança todo tipo de pessoas jurídicas que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro”, alerta Meira. 

Segundo o sócio diretor da Covac, “Organizações da Sociedade Civil precisam entender os benefícios dessa legislação para o País e para suas atividades. Na condição de ator que cumpre papéis específicos na sociedade e se relaciona correntemente com o setor público, entender os preceitos e os caminhos para criação de um ambiente em que impera a integridade nas interações com o Estado é fundamental.” 

“O programa de integridade pode ser encarado como um seguro de vida. Sem ele os riscos são grandes, pois a legislação não excepciona qualquer organização, de qualquer porte, que esteja envolvida em um caso de corrupção. Portanto é fundamental ter um manual para compreender e se engajar na prevenção da corrupção com uma mensagem clara da direção, com orientações que expliquem as situações típicas de risco no Terceiro Setor para seus colaboradores, especialmente nas relações com o setor público, e que haja uma atenção a quaisquer fragilidades ou fatos irregulares, com canais claros de comunicação e tratamento de situações indesejadas”, finaliza.