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Obras - livros, papers e artigos - produzidas pela Covac Sociedade de Advogados ou que abordem as áreas de atuação do escritório

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Lei Nº 13.826 altera a LDB

No Diário Oficial da União foi publicada a Lei Nº 13.826 (13/05/2019), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A nova Lei dispõe sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.