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Artigo

IR: a dedução de despesas médicas que pode não ser o melhor remédio

O advogado Bernardo Marinho Barcellos, da Covac Sociedade de Advogados, detalha nesse artigo quais rendimentos podem ser deduzidos do imposto de renda de pagamentos referentes a saúde (despesas médicas, odontológicas e com a rede hospitalar), tanto de pessoa física quanto jurídica. 

O artigo faz um alerta para quem burla o fisco com informações incorretas. A multa para a pessoa física que apresentar declarações falsas, com erro, poderá variar entre R$ 217,08 e R$ 111.644,64), conforme a gravidade a ser apurada no caso concreto. Já para as pessoas jurídicas que não entregarem a Dmed ou entregarem intempestivamente, poderão pagar multa correspondente a 5% do valor do serviço prestado, sendo o valor mínimo de cobrança estipulado em R$ 100,00. Caso se constate fraude na declaração, a pessoa jurídica, por intermédio de seus representantes legais, pode responder por crime contra a ordem tributária.