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Imunidade tributária aplicável aos leitores de livros digitais

O Dr. Thiago Graça Couto, advogado associado da Covac Sociedade de Advogados, comenta nesse artigo sobre a imunidade tributária que todo dispositivo eletrônico, utilizado para exibição e leitura de e-books ou livros digitais, deve ter, assim como livros, jornais, periódicos e papéis para impressão desses materiais, segundo previsto pelo Art. 150, inciso IV, alínea d, da Constituição Federal.

Segundo o texto, o Art. 150 foi redigido com fins de prestigiar a liberdade de informação, imprensa e desobstruir a difusão da cultura e educação ao povo brasileiro e, independentemente do meio em que a informação é apresentada, seja ele físico ou digital, a aplicação da imunidade aos e-readers está em inteira sintonia com o pretendido pelo legislador, restando uma interpretação teleológica do dispositivo constitucional, adequando-o aos padrões tecnológicos atuais.