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Artigo

Arbitramento e Quantificação do Dano Moral no Sistema Jurídico Brasileiro

O artigo de Wagner Wilson Deiró Gundim, acadêmico de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, analisa a problemática da quantificação e arbitramento do dano moral nas ações de reparação por danos de natureza extrapatrimonial.

Nesse estudo é abordado o conceito de dano moral, sua natureza jurídica e finalidade bem como os critérios objetivos para fixação de indenização por parte do poder jurisdicional. O artigo analisa, também, a importância da aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade com o embasamento legal e essencial para o arbitramento do valor a título de danos morais.