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Artigo

A pedagogia e o Direito do Consumidor

O presente artigo, do advogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados, doutor Daniel Cavalcante Silva, aborda a relação de consumo, como objeto da tutela do direito do consumidor, e foca o setor de educação, objeto da prestação de um serviço público delegado por meio de autorização pelo poder público.

Nesse sentido, o artigo constata a existência de problemas que contrapõem o direito do consumidor e a própria pedagogia do ensino, e faz os seguintes questionamentos: até que ponto a reprovação de um aluno por insuficiência acadêmica estaria atrelada ao vício na prestação do serviço? Até que ponto o pré-requisito de determinada disciplina pode violar o direito do consumidor? O aluno que é consumidor da prestação de serviços educacionais paga pela carga horária ministrada ou pelo conteúdo efetivamente recebido? O aluno paga pelo conhecimento de um curso ou pelo crédito da oferta deste?

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