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TST suspende sessão para mudanças de adequação à reforma trabalhista

07 Feb 2018

O corpo jurídico da Covac Sociedade de Advogados esteve ontem, terça-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu adiar a revisão de mais de 30 súmulas para adequação à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Segundo o sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, o adiamento se deu depois que o rito estabelecido ao novo conjunto de leis trabalhistas foi questionado pelo próprio presidente da Comissão de Jurisprudência, Walmir Oliveira da Costa. De acordo com o advogado, enquanto esse ponto não for pacificado, o trabalho em cima da revisão de súmulas para se adequar à Reforma Trabalhista não será retomado.

No começo da tarde, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu mais tempo, pois algumas entidades teriam 45 segundos para apresentar seus argumentos.

Segundo o Dr. José Roberto Covac, além de suspender o julgamento, o presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, criou uma comissão que vai discutir questões relativas ao direito intertemporal. “O objetivo é estudar a modulação da vigência da nova CLT nos contratos em vigor”, orienta o Dr. Covac.

A Covac Sociedade de Advogados informa, ainda, que serão nove ministros divididos em duas subcomissões, a de direito material e a de processual, com o prazo de 60 dias para apresentar uma instrução normativa em caráter não vinculante.

“O presidente da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa, apresentou arguição de inconstitucionalidade do artigo 702 da nova norma. O dispositivo determina que, para alterar súmulas, é preciso os votos de dois terços dos 27 ministros, em sessões públicas, divulgadas com no mínimo 30 dias de antecedência, e permitir as sustentações orais do procurador-geral do Trabalho, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União, de confederações sindicais e entidades de classe. Antes, bastava o Pleno se reunir para decidir”, explica Dr. José Roberto Covac.

Segundo o advogado, antes de propor a suspensão da sessão, considerando que já há um processo que questiona a constitucionalidade do artigo 702 aguardando apreciação do Plenário, o ministro Walmir comentou fundamentos que embasaram o trabalho da comissão.