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Relatório para MP que regula Fundos Patrimoniais é aprovado

03 Dec 2018

A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) n° 851/2018, que regula a criação dos fundos patrimoniais, aprovou, na última terça-feira (27), por unanimidade, o relatório da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) sobre a proposta.

A MP tem como objetivo principal mobilizar recursos privados para apoiar instituições que atuam com causas de interesse público, como museus e parques.

A Covac, por meio da sua advogada Janaína Rodrigues, emitiu nota técnica sobre a medida provisória, confira no informativo.

Confira o informativo