Multimídia

Notícias

Matérias e informações sobre iniciativas e temas de interesse nas áreas de atuação da Covac Sociedade de Advogados

Covac diz que redução da burocracia para o Terceiro Setor é bem recebida

17 Jan 2019

A advogada Dra. Janaina Rodrigues Pereira, da Covac Sociedade de Advogados, comenta a decisão estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de solicitar, por meio de protocolo eletrônico, a certificação de entidade beneficente de assistência social, requisito básico para as entidades usufruírem da imunidade das contribuições sociais.

“A decisão foi positiva e contribuirá para a celeridade da análise, cumprimento dos prazos previstos na Lei nº 12.101/2009, aumento da transparência e simplificação das burocracias hoje existentes para as entidades, pois, por exemplo, não será necessário produzir fisicamente documentos.”

Confira o informativo