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Publicado Decreto Nº 8.725 que institui Rede Intersetorial de Reabilitação Integral

28 Apr 2016

O Decreto Nº 8.725, de 27 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de abril de 2016, Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral com vistas à integração e à articulação permanente entre serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social, educação, entre outras, em consonância com pressupostos e diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída pelo Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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