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Publicada lei que modifica exclusão de sócio em sociedade limitada

05 Jan 2019

Foi publicada na última quinta-feira (3 de janeiro) a Lei 13.792 que simplifica a destituição de Sócio Administrador e exclusão de sócio em Sociedade Limitada.

Com a alteração no Código Civil, o sócio administrador poderá ser destituído mediante a aprovação por mais da metade das cotas do Capital Social da empresa, o que antes era provável em 2/3, caso não estivesse previsto de maneira distinta no instrumento societário.

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