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Programas de Compliance para IES ganham destaque na Covac

04 Dec 2017

O mercado de programas de compliance para instituições de ensino superior (IES) está aquecido e o tema foi um dos destaques do ano nas consultas dos clientes da Covac Sociedade de Advogados, escritório jurídico especializado em regulamentação educacional para entidades de ensino superior e filantrópicas educacionais.

Desde que passou a prestar apoio nessa área, o número de consultas das instituições vem aumentando muito, e a banca já tem em andamento mais de 20 projetos para implantação desse tipo de programa em IES de todo o país.

Além de prevenção contra riscos de sanções regulatórias, perdas financeiras ou de reputação, os principais motivos que levam as instituições educacionais a buscar esse serviço envolvem a Lei n° 12.846, que criminaliza a pessoa jurídica flagrada em ato de corrupção, para preservar a instituição contra atos de seus gestores ou de qualquer pessoa que tenha agido em nome da organização acadêmica.

Os programas de compliance também são utilizados como uma ferramenta eficiente no cumprimento de normas regulatórias, acadêmicas e para a manutenção da filantropia das IES. “A adoção de um programa de compliance por uma instituição educacional propicia um ganho direto em credibilidade perante consumidores, fornecedores e órgãos reguladores, além de melhorar os níveis de governança, e isso se reflete no aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados”, destaca o advogado Dr. Daniel Cavalcante Silva, da Covac.

Para ele, que também é autor do livro “Compliance como Boa Prática de Gestão no Ensino Superior Privado”, juntamente com o advogado José Roberto Covac, “a incorporação de programas de compliance permite a criação de mecanismos claros para preservar a instituição, servindo de instrumento para a tomada de decisões por parte do mantenedor e visando melhorar o desempenho da IES pela redução de probabilidade e/ou impacto de perdas”.