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Portaria Nº 315 trata de procedimentos de supervisão de IES

11 Apr 2018

Foi publicada no Diario Oficial da União do último dia 4 de abril a Portaria Nº 315 que trata dos procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

Estabeleceu-se, em resumo, que as supervisões de IES serão realizadas mediante ações preventivas ou corretivas a fim de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, e das IES que os ofertam, que buscarão resguardar o interesse público.

Competirá ainda à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES apurar indícios de deficiências e irregularidades na oferta de educação superior, mediante a instauração de processo administrativo de supervisão, entre outras regras.

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