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Portaria amplia oferta de EAD de 20% para 40% nos cursos presenciais

02 Jan 2019

No último 31 de dezembro de 2018 foi publicada, no Diário Oficial da União,  a Portaria nº 1.428 que dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. A novidade é a ampliação da oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial de 20% para até 40%, desde que se cumpra  os seguintes requisitos:

I - a IES deve estar credenciada em ambas as modalidades, presencial e a distância, com Conceito Institucional (CI) igual ou superior a 4;

II - a IES deve possuir um curso de graduação na modalidade a distância, com Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4, que tenha a mesma denominação e grau de um dos cursos de graduação presencial reconhecidos e ofertados pela IES;

III - os cursos de graduação presencial devem ser reconhecidos, com Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4;  e

IV - A IES não pode estar submetida a processo de supervisão, nos termos do Decreto nº 9.235, de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 315, de 4 de abril de 2018.

Confira o informativo