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Padrão decisório dos pedidos de credenciamento de IES é alterado

18 Sep 2018

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) publicou hoje (18) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1, de 17 de setembro de 2018, que altera o padrão decisório dos pedidos de credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES), bem como o padrão decisório para autorização e reconhecimento de curso.

Essa Instrução Normativa regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.

As IES que tiveram indeferidos os pedidos de autorização ou reconhecimento de curso e credenciamento e recredenciamento da IES com base na Portaria nº 20, de 2017, cujos processos foram protocolados até  22 de dezembro de 2017, podem fazer um pedido de reconsideração, requerendo a aplicação da Instrução Normativa nº 1 de 2018.

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