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Novo recurso é interposto contra acórdão da ADI 2028

31 Aug 2017

Nesta quarta-feira (30) foram opostos Embargos de Declaração  contra o acórdão relatado pela ministra Rosa Weber, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2018.

A principal denúncia é a discordância entre o resultado do julgamento e o teor dos votos proferidos pois, ao contrário do que constou na ementa, o voto defendido pelo ministro Teori Zavascki foi minoritário, tendo prevalecido o voto do então relator ministro Joaquim Barbosa, apoiado pela maioria.

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