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Mudança na LDB permite doação a universidades

19 Oct 2017

Na última semana, foi sancionada a lei nº 13.490, de 10 de outubro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre doações às universidades.

Com as mudanças, as doações podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos. No caso de universidades públicas, as doações devem ser dirigidas ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas. 

Comentário da Covac Sociedade de Advogados

Historicamente, as Universidades Públicas não recebiam doações, não só pelo excesso de burocracias, mas também pelo fato de que as doações não poderiam ser vinculadas, como agora prevê a lei.

A diferença é fundamental, pois é comum nas universidades, especialmente nos Estados Unidos e na Europa de uma forma geral, que ex-alunos façam doações. Mas, no Brasil, isso não era incentivado porque não se sabia para onde iam os recursos doados, e a falta de credibilidade nas instituições representava um entrave fundamental ao altruísmo daqueles que, muitas das vezes, simplesmente gostariam de retribuir o conhecimento que adquiriram nas universidades públicas.

Agora, com a possibilidade de vinculação das receitas, as doações podem incentivar especialmente o crescimento de projetos científicos que as instituições desenvolvem.

Acredito, portanto, que essa alteração, embora tardia se comparada aos países chamados desenvolvidos, representada um grande passo em direção ao conhecimento e à produção científica do Brasil.

Dr. João Paulo Echeverria