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FIES deixou de ser programa social, avalia Dr. Covac

24 Aug 2017

O Sócio da Covac Sociedade de Advogados e especialista em Direito Educacional, Dr. José Roberto Covac, esteve, nesta quarta-feira (23), em uma audiência pública do Senado para contestar a Medida Provisória nº 785, que reforma o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

Para o advogado, na forma apresentada pela MP, o programa perde seu caráter social. “O FIES, como objeto de inclusão, deixa de existir e passa a ser um mero financiamento. Tanto que as vagas não estão sendo preenchidas. Por isso, nossa sugestão é que ele seja modificado para que o aluno realmente carente possa ter acesso como política pública de inclusão”.

Uma das alterações previstas determina que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.

Outra alteração refere-se ao limite da renda familiar mensal dos interessados no Fies que, atualmente, é de no máximo três salários mínimos por pessoa, mas poderá chegar até a cinco salários mínimos para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A manifestação do advogado e das entidades representativas do setor foi assunto no Senado Notícias, confira a matéria na íntegra.