Multimídia

Notícias

Matérias e informações sobre iniciativas e temas de interesse nas áreas de atuação da Covac Sociedade de Advogados

Dr. Kildare participa do 1º Seminário Nacional de Imunidade Tributária

07 Dec 2017

O sócio da Covac Sociedade de Advogados e especialista em Direito do Terceiro Setor, Dr. Kildare Meira, participou, nesta quarta-feira (6), do 1º Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e de Assistência Social, que aconteceu em Brasília.

O evento contou com grande participação de advogados, entidades, religiosos e contadores, e discutiu o fenômeno constitucional das imunidades em todas as suas nuances, desde as imunidades subjetivas de escolas, universidades, movimentos educacionais, entidades assistenciais, hospitais, igrejas e seitas, até imunidades objetivas como a de livros, havendo uma convergência sobre a relevância do tema e sua imprescindibilidade para construção do Estado de Direito.

Durante sua palestra, Dr. Kildare enfatizou os retornos sociais da imunidade destinada a entidades de educação com dados do Semesp, representante das instituições educacionais privadas, e do próprio MEC e seu caráter de cláusula pétrea,  abordando as principais polêmicas sobre o tema. “Incrivelmente ainda é polêmico, apesar de a jurisprudência já estar toda consolidada no sentido de que cabe, sim, um enquadramento das entidades de educação no conceito de entidade beneficente de assistência social.”

Diante da grande participação da sociedade civil, os coordenadores já anunciaram para 2018 o II Seminário Nacional de Imunidade Tributária.

Confira o evento completo em vídeo.