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Dr. José Roberto Covac fala sobre mudanças na educação superior

08 Nov 2017

O sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, participou nesta terça-feira (7) do seminário “Mudanças na Educação Superior: Reformulação do Decreto 5.773 e os Novos Instrumentos de Avaliação” realizado pela ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) .

Durante o evento o advogado, no painel  Reformulação do Decreto nº 57773, de 2006, que contou também com  a exposição do Secretário da Seres, Henrique Sartori , falou sobre as grandes alterações realizadas no  Decreto nº 9057, de 2017,   elas, o tratamento uniforme das modalidades online e presenciais.

“O entrosamento do INEP com a SERES na formulação de políticas de avaliação e regulação tornou-se clara na proposta de novos instrumentos de avaliação que serão introduzidas no Decreto que revogará o Decreto nº 5773, de 2006”, explicou Dr. Covac.

Os novos processos de credenciamento ou autorização podem ser protocolados de acordo com o calendário que as IES deverão seguir.

No novo Decreto,  que regulamentará a LDB, esclarece que não é possível credenciar uma instituição caso não haja cursos de graduação avaliados satisfatoriamente. É necessária pelo menos uma graduação com oferta regular, independentemente da modalidade. Dessa forma, os indicadores são valorizados e ganham peso.

Também fica permitido o credenciamento de Instituições exclusivamente para oferta de cursos à distância ou para ambas as modalidades.

Dr. Covac elogiou o processo de simplificação que está sendo proposto, como nos casos de alteração de endereço, transferência de mantença, que passam a ser tratados como atualização cadastral, bem como processo simplificado para renovação dos atos autorizativos, de acordo com os resultados da avaliação e conforme regulamento a ser expedido pelo Ministério da Educação.

“Outro ponto importante é a possibilidade de criação do curso tecnólogo de forma simplificada, conforme regulamentação a ser publicada. Tais cursos precisam ter flexibilização de oferta, pois a demanda se altera muito em função da necessidade do setor produtivo”, explicou.     

Para a regulação, porém, Dr. Covac alerta que é de fundamental importância que o referencial seja a avaliação in loco, conforme previsto no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e não por meio dos indicadores de qualidade, como IGC e CPC.