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ADI 2028 e correlatas retornam à pauta do STF

16 Feb 2018

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621, relativas à necessidade de lei complementar para definir a isenção tributária de entidades beneficentes, retornarão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima semana, em sessão ordinária que acontecerá na quarta-feira (21).

Serão julgados recursos de embargos de declaração opostos pelas Confederações que visam adequar os acórdãos ao que foi decidido em março, no julgamento das referidas ADIs.

A Covac Sociedade de Advogados acompanhará o resultado do julgamento para informar a análise das ADIs.

Confira o informativo