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Donos de lancha e avião aparecem como bolsistas de escolas

07 Feb 2018

Universidades e instituições de ensino básico sem fins lucrativos, que recebem isenções tributárias do governo mediante contrapartida social, concedem bolsas de estudo a quem aparece em registros oficiais como dono de lancha, carro de luxo e avião.

A legislação vigente determina que alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo mensal estão aptos a receberem desconto integral na mensalidade. O abatimento é parcial para aqueles com renda familiar per capita de até três salários mensais.

Auditoria sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União) flagrou irregularidades em pelo menos 37 (40%) das 91 escolas selecionadas.

Leia a matéria na íntegra

Confira o informativo

Comentário da Covac Sociedade de Advogados

COMENTÁRIO DA COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS

 

 É interessante perceber que concomitantemente ao retorno das discussões sobre reforma da previdência, surgem as primeiras reportagens atacando as entidades beneficentes de assistência social (as famosas “filantrópicas”).

A matéria da folha de São Paulo denominada “Donos de lancha e avião aparecem como bolsistas de escolas beneficentes”, de 05 de fevereiro de 2018, demonstra total desconhecimento do processo de certificação, bem como dos benefícios gerados pelas entidades para o Brasil. Na realidade, chega muito próximo de induzir o leitor a concluir que o governo deixa de arrecadar bilhões com entidades que nada tem a ofertar à sociedade.

Em virtude disso, pelo conhecimento de diversas experiências positivas no setor, tenta-se, por meio da presente nota, ao menos trazer alguns esclarecimentos e ponderar a necessidade de se separar o joio do trigo, já que no terceiro setor, existem muito mais entidades que atuam pró sociedade, e que não merecem levar a fama de “pilantrópicas” . Ainda, é importante registrar que o intuito desta nota não é fazer defesa da entidade x ou y, e sim do CEBAS, que demonstra ser relevante política pública realizada em parceria com as Organizações da Sociedade Civil.

Dra. Janaína Rodrigues