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Covac Sociedade de Advogados promove diálogo sobre imunidade tributária

18 Apr 2017

A Covac Sociedade de Advogados irá promover, no dia 25 de abril (terça-feira), diálogo sobre imunidade tributária com membros da Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal (FUNPDF).

O diálogo será conduzido pelos advogados, Dr. Kildare Meira, Dra. Janaína Rodrigues, Dr. Júlio Fatureto e Dr. Augusto Paludo. Eles discutirão o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028 e o Recurso Extraordinário (RE) 566.622/RS, que considerou inconstitucional a exigência da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS) como requisito para imunidade de cota patronal do INSS inconstitucional, no bojo da Lei nº 8.212/91.

É necessário confirmar presença até o dia 20 de abril, pelo e-mail: janaina.rodrigues@advcovac.com.br

O evento acontece no dia 25 de abril, das 10h às 12h, no escritório da Covac, em Brasília.