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Matérias publicadas na Imprensa sobre a Covac Sociedade de Advogados e suas atividades

Sócio da Covac comenta anulação de certificados da FPLF

06 Sep 2018

O sócio da Covac Sociedade de Advogados e especialista em direito educacional, Dr. Gilberto Graça Couto, comentou ontem (5) em reportagem do programa Via Legal, da TV Justiça, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que anulou o certificado da Fundação Padre Leonel Franca (FPLF) e fixou prazo de 60 dias para que seja concluído o processo de renovação pelo Ministério da Educação. A FPLF é a entidade que concede bolsas na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Segundo o Dr. Gilberto, fundações como essa têm imunidade e podem requerer o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), mas ele lembra que esse certificado precisava ser renovado de três em três anos, desde que ficassem comprovados os serviços prestados. No entanto, muitas vezes o documento vencia antes mesmo da análise de renovação, e gerava um impasse para as entidades. Por isso o governo editou uma Medida Provisória que renovava automaticamente os certificados.

“A Medida Provisória 446/2008 foi decorrente da incapacidade, daquele momento, do Conselho Nacional da Assistência Social em julgar todos os processos de certificação que estavam pendentes”, afirmou o advogado.

Assista à matéria completa.