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Estadão Broadcast fala de nova regulação e FIES 2018

08 Jan 2018

Em matéria do Estadão Broadcast, veículos exclusivo para assinantes da Agência Estado, nosso advogado Dr. José Roberto Covac comentou as principais alterações do Decreto 9.235 e as expectativas das universidades para 2018 com relação à mudança na regulação e no FIES. 

"Foram muitas alterações, mas no geral elas são satisfatórias para quem se organiza e planeja suas atividades", comentou Dr Covac. 

Confira a entrevista completa abaixo. 

 

UNIVERSIDADES PRIVADAS DEVEM PODER ABRIR UNIDADES MAIS RÁPIDO APÓS DECRETO

São Paulo, 04/01/2018 - Aguardada pelo setor desde setembro, uma nova regulação do ensino superior privado editada no final do ano passado dá mais flexibilidade e deve facilitar a abertura de novas unidades de ensino por parte de grupos de educação privados com boas avaliações no Ministério da Educação (MEC). Especialistas dizem que a medida pode ser positiva para a expansão das redes, muito embora o desafio agora esteja no fato de a demanda de alunos estar enfraquecendo.

Pela nova regra do Decreto 9.235, universidades com nota maior ou igual a 4 no Conceito Institucional (que varia de 1 a 5) poderão criar outra unidade em outro município num mesmo Estado. Novas unidades começam com um status de credenciamento prévio e só depois precisarão passar por processos burocráticos que tornem seu status mais definitivo. Enquanto isso, no entanto, já poderão operar cursos.

Em relatório, a equipe de análise do BTG Pactual considerou que, entre as companhias de capital aberto, as mudanças devem favorecer a Anima e a Ser Educacional. O analista Rodrigo Gastim destacou que a Universidade São Judas, que pertence à Anima, tem nota 4 e a Ser tem todas suas universidades e centros universitários com nota 4 ou mais.

A avaliação é ainda de que a regra pode atender outras universidades regionais, mas as novas normas encontram o mercado num momento de apetite mais fraco, em especial de instituições de menor porte, menos capitalizadas. "Houve um momento de forte expansão da demanda no passado, mas agora a regra está um pouco desconectada do momento, que é de retração de matrículas", comentou José Roberto Covac, advogado especialista no setor de educação.

Outra mudança relevante introduzida na regulação do setor de educação pode mexer com o segmento de ensino a distância (EAD). No ano passado, o governo havia flexibilizado as regras para abertura de polos de EAD, mas havia um questionamento no setor se universidades poderiam usar sua autorização no EAD para oferecer cursos com grande quantidade de aulas presenciais. Agora, a regulação passa a determinar que não é possível oferecer cursos presenciais por meio de uma autorização para EAD.

"Havia uma certa dúvida nos alunos se o curso era a distância ou não quando havia esse tipo de proposta híbrida", comenta Covac. A expectativa é que o MEC ainda discipline a carga horária básica de aulas presenciais nos cursos a distância, afirma ele.

Fies
O noticiário regulatório no setor de educação ainda contou com avanços na divulgação de detalhes sobre o programa de financiamento estudantil, Fies. Um cronograma apresentado pelo governo aponta que os estudantes deverão se inscrever entre 19 e 23 de fevereiro.

O Fies adotou um novo formato em 2018. Além do modelo tradicional em que há garantia de um fundo garantidor, foram criadas as modalidades Fies 2 e Fies 3, sendo que na última delas está prevista a participação de bancos privados. De acordo com Covac, caberá às instituições de ensino firmar convênios com bancos privados, mas ele avalia que essas movimentações ainda não estão muito avançadas. (Dayanne Sousa - dayanne.sousa@estadao.com)