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Matérias publicadas na Imprensa sobre a Covac Sociedade de Advogados e suas atividades

Dr. Daniel Cavalcante fala à TV Justiça sobre decisão judicial favorável a IES

21 Oct 2016

Uma aluna jubilada pela Universidade Federal do Piauí, depois de 19 anos matriculada no curso de medicina, perdeu recurso impetrado na Justiça contra a decisão da instituição. O Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, entendeu que a Universidade agiu corretamente ao cancelar o vínculo da estudante por ter excedido o tempo máximo permitido para os estudos.

O caso foi tema de reportagem do programa Via Legal, na TV Justiça. Entrevistado da matéria, o sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. Daniel Cavalcante, especialista em direito educacional, ressaltou que o custo da Universidade para manutenção da estudante era equivalente a quase R$ 15 mil por ano. “Além do valor, o tempo que a aluna ficou matriculada era o suficiente para três outros estudantes ocuparem aquela vaga, representando um desperdício dos recursos públicos”.

Segundo o Dr. Cavalcante, “as universidades são instituições autônomas, cujas regras podem ser exercidas de forma autônoma com respaldo da Constituição”. Assim, para o advogado, “foi correta a decisão do Tribunal Regional de negar o recurso da aluna”.

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